Ernst Young - Tax Alert - OE 2012

Um estudo interessante da Ernst & Young - Tax Alert - OE 2012 (Orçamento de Estado 2012).

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda (2011)

Portaria n.º 282/2011. D.R. n.º 203, Série I de 2011-10-21 (Ministério das Finanças) - Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011

IRS 2011 - sobretaxa extraordinária

Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07, Assembleia da República, Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

Tabelas de Retenção na Fonte 2010 e 2009

Gabinete do Ministro - Despacho n.º 8603-A/2010 - Diário da República, 2.ª série — N.º 98 — 20 de Maio de 2010: Aprova as tabelas de retenção na fonte, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º, do Decreto -Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, para vigorar em 2010.

Gabinete do Ministro - Despacho n.º 2563/2009 - Diário da República, 2.ª série — N.º 13 — 20 de Janeiro de 2009: Aprova as tabelas de retenção na fonte, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º, do Decreto -Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, para vigorar em 2009.

Legislação Aduaneira e Fiscal

DGAIEC > Legislação Aduaneira e Fiscal

Higiene e Segurança no Trabalho (SHST) - Acidentes e Doenças Profissionais

Responsabilidade penal, SHST, Acidentes e doenças profissionais.

Manual de Formação
Programa Formação PME:
HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
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Segurança Social - Direitos e Deveres

Segurança Social - Direitos e Deveres